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Última atualização: 1 de outubro de 2026
A plataforma é disponibilizada pela Associação Barcelos Sénior, pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos, NIPC 510310729, com sede na Rua da Igreja, n.º 37, 4750-803 Barcelos, adiante designada por Barcelos Sénior ou BS.
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Estes Termos regulam a utilização do website, da Área do Sócio e dos serviços digitais da BS; os pedidos de adesão; as inscrições e matrículas em unidades curriculares, atividades físicas, ações de formação e outras iniciativas; o pagamento de joias, quotas, propinas, mensalidades e demais valores aprovados; e a disponibilização de documentos de faturação e recibos.
A BS é uma associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da pessoa adulta através de uma Universidade de Ensino Não Formal e de atividades de educação e aprendizagem ao longo da vida.
A participação na BS rege-se pela lei, pelos Estatutos, pelo Regulamento Geral e pelas deliberações dos órgãos competentes. Ao apresentar um pedido de adesão ou utilizar a Área do Sócio, o interessado reconhece que:
Em matéria associativa, os Estatutos e o Regulamento Geral prevalecem sobre estes Termos. Em caso de conflito com normas legais imperativas, prevalece a lei.
O pedido de adesão deve conter informação verdadeira, completa e atualizada. A BS pode solicitar documentos ou esclarecimentos necessários à validação da identidade, dos contactos ou dos requisitos de admissão.
Cada conta é pessoal e intransmissível. O utilizador deve manter a palavra-passe confidencial, impedir a utilização da conta por terceiros, comunicar prontamente qualquer acesso indevido e manter os seus dados atualizados. A BS pode suspender temporariamente o acesso para proteção da conta, correção de dados, incumprimento das regras aplicáveis ou execução de decisões dos órgãos competentes.
A inscrição online constitui um pedido sujeito a validação. A aceitação depende da qualidade e situação regular do associado, dos requisitos da atividade, da existência de vagas e constituição efetiva da turma, do pagamento dos valores devidos e da validação administrativa ou pedagógica necessária.
Os limites de vagas, horários, salas, docentes e outros elementos da oferta podem ser alterados por razões pedagógicas, organizativas, de segurança ou de força maior. A abertura de uma turma pode depender de um número mínimo de inscrições.
Os associados comuns pagam uma joia na primeira inscrição, uma quota anual e as propinas, mensalidades, inscrições ou outros valores aplicáveis às atividades frequentadas, nos montantes aprovados pelos órgãos competentes.
A isenção de mensalidades ou propinas depende das regras e da decisão aplicáveis ao caso concreto. Salvo deliberação expressa em contrário, a isenção de mensalidades não abrange a joia nem a quota anual. A falta de pagamento pode impedir a confirmação ou realização de atos dependentes da regularização da situação do associado.
Os pagamentos online podem ser disponibilizados através do WooCommerce e processados pela Ifthenpay, utilizando os métodos apresentados no checkout, designadamente Multibanco e MB WAY.
A operação apenas é considerada paga depois de a BS receber confirmação válida do prestador de pagamentos. A indisponibilidade, recusa, expiração ou cancelamento não equivale a pagamento. A BS nunca solicita por email, telefone ou mensagem palavras-passe, códigos bancários ou códigos de confirmação MB WAY.
Os documentos fiscais são emitidos através do sistema de faturação utilizado pela BS, atualmente o Moloni, com base nos dados fornecidos pelo associado. O associado deve confirmar previamente o nome, NIF e morada de faturação. Depois da emissão, alterações apenas podem ser realizadas nos termos legalmente permitidos. As faturas, faturas-recibo e recibos podem ser disponibilizados na Área do Sócio e enviados por email.
Os pedidos de cancelamento, desistência ou alteração devem ser comunicados à secretaria por escrito, preferencialmente através de geral@usbarcelos.pt ou dos meios disponibilizados na Área do Sócio.
A análise considera a natureza do valor pago, a data do pedido, o início ou execução da atividade, despesas ou compromissos assumidos pela BS, regras específicas divulgadas, Estatutos, Regulamento Geral, deliberações aplicáveis e a lei.
Quando um contrato de prestação de serviços seja celebrado à distância com um consumidor, aplica-se o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias quando legalmente aplicável. Se o interessado solicitar o início da prestação durante esse prazo, poderá ser devido o montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da resolução. A eventual devolução é efetuada pelo meio adequado ao pagamento original; pagamentos por Multibanco ou Payshop podem exigir transferência bancária após confirmação da identidade e do IBAN do titular.
As comunicações administrativas e transacionais sobre adesões, inscrições, pagamentos, documentos fiscais, segurança da conta e funcionamento das atividades podem ser enviadas para os contactos registados. Os avisos publicados na Área do Sócio destinam-se a informação institucional. Comunicações promocionais não essenciais dependem do fundamento legal ou consentimento aplicável.
Os dados pessoais são tratados para gerir a relação associativa, inscrições, atividades, pagamentos, faturação, comunicações e obrigações legais, nos termos da Política de Privacidade da BS. Os prestadores tecnológicos, incluindo alojamento, email, WooCommerce, Ifthenpay e Moloni, tratam apenas os dados necessários aos respetivos serviços.
O titular pode exercer os seus direitos através de geral@usbarcelos.pt, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
É proibido aceder ou tentar aceder a contas, dados ou áreas reservadas de terceiros; introduzir informação falsa; perturbar o funcionamento ou a segurança da plataforma; utilizar os serviços para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios; e reproduzir ou explorar conteúdos da BS sem autorização ou fundamento legal.
A BS procura manter os serviços digitais disponíveis e seguros, mas pode interrompê-los temporariamente para manutenção, atualizações, correções, segurança ou por causa não controlável. Não responde por falhas imputáveis a redes, equipamentos do utilizador, instituições bancárias ou prestadores externos, sem prejuízo da responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
As dúvidas ou reclamações devem ser apresentadas à BS por email para geral@usbarcelos.pt, pelo telefone (+351) 253 101 248 ou por correio para Rua da Igreja, n.º 37, 4750-803 Barcelos.
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico. Para resolução alternativa de litígios pode recorrer ao CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, em www.ciab.pt, geral@ciab.pt, (+351) 253 617 604, Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga.
A BS pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulamentares, organizativas ou tecnológicas. A versão vigente é publicada no website com indicação da data de atualização. Alterações materialmente relevantes são comunicadas pelos meios adequados e não prejudicam direitos já constituídos.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. As matérias associativas são também reguladas pelos Estatutos, pelo Regulamento Geral e pelas deliberações dos órgãos competentes da BS.
